Lista de Proposições

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3809 Proposições Encontradas

PL 21115/2019 - Executivo Municipal
Autoriza a concessão de uso de imóvel à Sociedade Esportiva Vila Vargas.

PL 21110/2019 - Ver. Gervásio Santana
Cria o Memorial do Legislativo na Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul.

PL 21109/2019 - Ver. Gervásio Santana
Cria o Programa para recolhimento mensal de lixo eletrônico.

PL 21108/2019 - Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia)
Revoga o Parágrafo Único do art. 1º; insere os § 1º e §2º ao art. 1º; altera a redação do art. 3º e insere os incisos I e II no art. 3º; e insere o art. 3-A; todos da Lei 3.501 de 25 de novembro de 2013, que Proíbe a inauguração das obras inacabadas por todos os órgãos do Poder Executivo e Legislativo, bem como os da Administração direta e indireta do Município de Sapucaia do Sul.

PL 21104/2019 - Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia)
Fica criado no Município de Sapucaia do Sul, o Título de Benemerência MULHER DE VALOR ao inserir o inciso VI, no Art. 1º da Lei Municipal nº 1.494, de 17 de outubro de 1990 e dá outras providências.

PL 21103/2019 - Executivo Municipal
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Sapucaia do Sul, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (AGESAN - RS).

PL 21102/2019 - Executivo Municipal
- Altera o Art. 6º, substitui o Anexo I e cria o Anexo II com tabelas de atividades da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, da Lei Municipal nº 2.042, de 17 de dezembro de 1997, que cria o Serviço de Vigilância Sanitária e altera os arts. 3º e 5º da Lei Municipal nº 2.529, de 17 de janeiro de 2003.

PL 21090/2019 - Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia)
Outorga Título de Cidadão Sapucaiense a Sra. Mariza Francisco.

PL 21089/2019 - Executivo Municipal
Altera a redação do Anexo II, da Lei Municipal nº 2.099, de 06 de julho de 1998, cria e extingue cargos na Secretaria Municipal de Educação.

PL 21088/2019 - Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia)
Proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população do Município de Sapucaia do Sul.

PL 21086/2019 - Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia)
Encaminha Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto já existente sob nº 20.983/2018.

PL 21085/2019 - Executivo Municipal
Que altera o inciso III do § 1º do art. 28 da Lei Municipal nº 2.906, de 26 de outubro de 2006 que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município e dá outras providências.

PL 21083/2019 - Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia)
Encaminha Projeto de Lei, que modifica o art. 56 da Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul e acrescenta o art. 141-A na mesma, tornando obrigatório a execução da programação orçamentária específica.

PL 21079/2019 - Ver. Marco Antônio da Rosa
Dispõe sobre o combate à poluição sonora no Município de Sapucaia do Sul.

PL 21077/2019 - Ver. Marco Antônio da Rosa
Proíbe o Executivo, o Legislativo e Autarquias Municipais de contratar e empossar, para ocupar cargo em Comissão, bem como, Função Gratificada, no Poder Público, pessoa condenada, com sentença transitada em julgado, por crimes previstos na Lei Federal nº 11.340, de 07.08.2006 - Lei Maria da Penha.

PL 21059/2019 - Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto)
Que institui no Calendário Oficial da Cidade o Evento Resgatando a Cultura Lúdica (resgatando brincadeiras antigas).

PL 21034/2019 - Ver. Adão da Silva (Adão do Calçado)
Institui o selo Empresa Inclusiva, de reconhecimento às iniciativas empresariais que favoreçam a integração das pessoas com deficiência, no município de Sapucaia do Sul.

PL 21033/2019 - Ver. Adão da Silva (Adão do Calçado)
Dispõe sobre o atendimento às pessoas com fibromialgia em estabelecimentos públicos e privados, nas vagas de estacionamento e filas preferenciais, no município de Sapucaia do Sul.

PL 21022/2019 - Executivo Municipal
Mensagem de nº 01, de 23 de janeiro de 2019. Denomina Rua Leão o logradouro não cadastrado, localizado no Bairro Zoológico, nos termos do art. 82, inc. XXVIII, da Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul.

PL 21021/2019 - Executivo Municipal
Mensagem do Executivo de nº 042, de 13 de dezembro de 2018. Altera a redação dos artigos 1º; 2º; da alínea n, do inc. I, do art. 4º; 5º; incisos I e II, do art. 6º e 7º; acrescenta parágrafo único ao art. 9º e revoga o artigo 10, todos da Lei Municipal nº 3.693, de 26 de novembro de 2015, que dispõe sobre a criação, organização e institucionalização do Conselho Municipal de Trânsito e Transpor