Lista de Proposições NA PAUTA EM 14/12/2017

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NA PAUTA DE 14/12/2017

8 Proposições Encontradas

PL 20458/2017 - Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia)
Obriga as agências bancárias no âmbito do Município de Sapucaia do Sul responsáveis por depósitos e/ou pagamentos de quantias provenientes de alvarás judiciais, a criar setor específico para tal finalidade e dá outras providências.

PL 20451/2017 - Ver. Marco Antônio da Rosa
Proíbe os estabelecimentos comerciais e pessoas físicas a venda de tinta spray para menores de 18 anos de idade, e estabelece sanções aos pichadores.

PL 20450/2017 - Ver. Marco Antônio da Rosa
Institui o Programa FARMAPET, no âmbito do Município de Sapucaia do Sul.

PL 20449/2017 - Ver. Marco Antônio da Rosa
Institui o Programa Banco de Ração e utensílios para animais, no âmbito do Município de Sapucaia do Sul.

PL 20447/2017 - Ver. Gervásio Santana
Institui o Programa de adoção de placas de identificação de ruas no Município de Sapucaia do Sul.

PL 20446/2017 - Ver. Gervásio Santana
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de transporte público no Município, em anexar, no interior dos veículos, aviso informando que abuso sexual é crime.

PL 20445/2017 - Ver. Gervásio Santana
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de informações do nome dos médicos, nome do responsável do posto, especialidades, dias e horários de atendimento e número de fichas disponíveis por dia nos estabelecimentos de saúde pública municipal e dá outras providências.

IND 181/2017 - Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto)
Solicitando a remoção do monumento (estátua) da Biblía, localizada no Bairro Dihel, em frente a Fundação Hospitalar Getúlio Vargas, na Praça da Bíblia.