Lista de Proposições NA PAUTA EM 18/04/2019

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NA PAUTA DE 18/04/2019

21 Proposições Encontradas

PL 21104/2019 - Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia)
Fica criado no Município de Sapucaia do Sul, o Título de Benemerência MULHER DE VALOR ao inserir o inciso VI, no Art. 1º da Lei Municipal nº 1.494, de 17 de outubro de 1990 e dá outras providências.

PL 21103/2019 - Executivo Municipal
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Sapucaia do Sul, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (AGESAN - RS).

PL 21102/2019 - Executivo Municipal
- Altera o Art. 6º, substitui o Anexo I e cria o Anexo II com tabelas de atividades da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, da Lei Municipal nº 2.042, de 17 de dezembro de 1997, que cria o Serviço de Vigilância Sanitária e altera os arts. 3º e 5º da Lei Municipal nº 2.529, de 17 de janeiro de 2003.

PL 21090/2019 - Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia)
Outorga Título de Cidadão Sapucaiense a Sra. Mariza Francisco.

PL 21089/2019 - Executivo Municipal
Altera a redação do Anexo II, da Lei Municipal nº 2.099, de 06 de julho de 1998, cria e extingue cargos na Secretaria Municipal de Educação.

PL 21086/2019 - Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia)
Encaminha Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto já existente sob nº 20.983/2018.

PL 21083/2019 - Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia)
Encaminha Projeto de Lei, que modifica o art. 56 da Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul e acrescenta o art. 141-A na mesma, tornando obrigatório a execução da programação orçamentária específica.

PL 21079/2019 - Ver. Marco Antônio da Rosa
Dispõe sobre o combate à poluição sonora no Município de Sapucaia do Sul.

PL 21077/2019 - Ver. Marco Antônio da Rosa
Proíbe o Executivo, o Legislativo e Autarquias Municipais de contratar e empossar, para ocupar cargo em Comissão, bem como, Função Gratificada, no Poder Público, pessoa condenada, com sentença transitada em julgado, por crimes previstos na Lei Federal nº 11.340, de 07.08.2006 - Lei Maria da Penha.

PL 21015/2019 - Ver. Marco Antônio da Rosa
Estabelece a possibilidade de escolha local de atendimento nos serviços de saúde por parte de idosos e pessoas com dificuldade de locomoção.

PL 21011/2019 - Ver. Marco Antônio da Rosa
Estabelece o Plano Municipal de Descentralização Urbana do Município de Sapucaia do Sul.

PL 21009/2019 - Ver. Gervásio Santana
Institui o Programa de Adoção de Placas de Identificação de Ruas no Município de Sapucaia do Sul.

PL 20996/2018 - Executivo Municipal
Institui a Taxa de Expedição de Alvará de Tráfego e Taxa de Fiscalização da atividade de serviços de exploração do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, do Transporte Individual de Passageiros por taxi, do Transporte Escolar e do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Município de Sapucaia do Sul.

PL 20995/2018 - Executivo Municipal
Altera a redação da alínea h, do inc. II, do art. 87; do art. 192 e do art.205; e insere o § 4º, ao art. 90 e os artigos 143-A; 170-A; 179-A e 188-A; todos da Lei Complementar nº 01 de 27 de setembro de 2017, que Altera e consolida a redação da Lei Municipal nº 3.179, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências.

PL 20939/2018 - Executivo Municipal
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO INSTAURADO PELA MENSAGEM Nº 17/2018 (Processo Nº: 20684/2018), que visa Altera a redação dos artigos 66, 67, 70, 170, 171, 175, 176 e 177, inserir os artigos 177-A, 177-B e 177C e revoga o artigo 68, todos da Lei Municipal nº 662, de 13 de fevereiro de 1978, que institui o Código de Edificações e disciplina sua aplicação.

PL 20937/2018 - Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo a associar-se e contribuir mensalmente com Entidade Nacional de Representação dos Municípios e abrir crédito especial por redução no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) criando rubrica no Orçamento de 2018 na Secretaria Municipal Geral de Governo.

PL 20927/2018 - Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia)
Obriga a manutenção de equipe de bombeiros profissionais civis nos estabelecimentos que especifica.

EM 001/2019 - Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia)
Projeto de Emenda Modificativa ao Processo de nº 20.927/2018 - Projeto de Lei Legislativo nº 083/2018.

IND 073/2019 - Ver. Gervásio Santana
Solicitando operação tapa buracos na Rua 1º de maio, Bairro Capão da Cruz.

IND 072/2019 - Ver. Gervásio Santana
Solicitando a poda de uma árvore na Avenida João Pereira de Vargas, na altura do nº 360, Centro.