Lista de Proposições NA PAUTA EM 23/05/2019

FILTRO

NA PAUTA DE 23/05/2019

16 Proposições Encontradas

PL 21124/2019 - Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.

PL 21123/2019 - Executivo Municipal
Altera a Lei Municipal nº 3.617/2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município.

PL 21121/2019 - Executivo Municipal
Cria cargos nas Leis Municipais nº 1.727/1993; nº 3.273/2010; nº 3.450/2013, todos para área da Saúde.

PL 21110/2019 - Ver. Gervásio Santana
Cria o Memorial do Legislativo na Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul.

PL 21109/2019 - Ver. Gervásio Santana
Cria o Programa para recolhimento mensal de lixo eletrônico.

PL 21108/2019 - Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia)
Revoga o Parágrafo Único do art. 1º; insere os § 1º e §2º ao art. 1º; altera a redação do art. 3º e insere os incisos I e II no art. 3º; e insere o art. 3-A; todos da Lei 3.501 de 25 de novembro de 2013, que Proíbe a inauguração das obras inacabadas por todos os órgãos do Poder Executivo e Legislativo, bem como os da Administração direta e indireta do Município de Sapucaia do Sul.

PL 21104/2019 - Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia)
Fica criado no Município de Sapucaia do Sul, o Título de Benemerência MULHER DE VALOR ao inserir o inciso VI, no Art. 1º da Lei Municipal nº 1.494, de 17 de outubro de 1990 e dá outras providências.

PL 21086/2019 - Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia)
Encaminha Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto já existente sob nº 20.983/2018.

PL 21083/2019 - Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia)
Encaminha Projeto de Lei, que modifica o art. 56 da Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul e acrescenta o art. 141-A na mesma, tornando obrigatório a execução da programação orçamentária específica.

PL 21079/2019 - Ver. Marco Antônio da Rosa
Dispõe sobre o combate à poluição sonora no Município de Sapucaia do Sul.

PL 21077/2019 - Ver. Marco Antônio da Rosa
Proíbe o Executivo, o Legislativo e Autarquias Municipais de contratar e empossar, para ocupar cargo em Comissão, bem como, Função Gratificada, no Poder Público, pessoa condenada, com sentença transitada em julgado, por crimes previstos na Lei Federal nº 11.340, de 07.08.2006 - Lei Maria da Penha.

PL 21015/2019 - Ver. Marco Antônio da Rosa
Estabelece a possibilidade de escolha local de atendimento nos serviços de saúde por parte de idosos e pessoas com dificuldade de locomoção.

PL 21009/2019 - Ver. Gervásio Santana
Institui o Programa de Adoção de Placas de Identificação de Ruas no Município de Sapucaia do Sul.

PL 20996/2018 - Executivo Municipal
Institui a Taxa de Expedição de Alvará de Tráfego e Taxa de Fiscalização da atividade de serviços de exploração do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, do Transporte Individual de Passageiros por taxi, do Transporte Escolar e do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Município de Sapucaia do Sul.

PL 20995/2018 - Executivo Municipal
Altera a redação da alínea h, do inc. II, do art. 87; do art. 192 e do art.205; e insere o § 4º, ao art. 90 e os artigos 143-A; 170-A; 179-A e 188-A; todos da Lei Complementar nº 01 de 27 de setembro de 2017, que Altera e consolida a redação da Lei Municipal nº 3.179, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências.

PL 20939/2018 - Executivo Municipal
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO INSTAURADO PELA MENSAGEM Nº 17/2018 (Processo Nº: 20684/2018), que visa Altera a redação dos artigos 66, 67, 70, 170, 171, 175, 176 e 177, inserir os artigos 177-A, 177-B e 177C e revoga o artigo 68, todos da Lei Municipal nº 662, de 13 de fevereiro de 1978, que institui o Código de Edificações e disciplina sua aplicação.