Lista de Proposições NA PAUTA EM 21/05/2020

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NA PAUTA DE 21/05/2020

17 Proposições Encontradas

PL 21369/2020 - Executivo Municipal
Altera a Lei nº 3.303, de 2 de maio de 2011, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS, para adequação das alíquotas de contribuição à Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019.

PL 21363/2020 - Executivo Municipal
Altera o art. 67 e o Anexo VI, Tabela 4 - uso do solo, da Lei Municipal nº 2896, de 11 de outubro de 2006, que institui o Plano Diretor, as diretrizes, adequando-o ao Estatuto das Cidades e dá outras providências. ..

PL 21361/2020 - Executivo Municipal
Altera a Lei n° 3172, de 3 de dezembro de 2009, que dá nova redação a lei que instituiu o Sistema de Controle Interno no Município.

PL 21357/2020 - Executivo Municipal
Dispõe sobre as normas para a exploração de Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Município de Sapucaia do Sul.

PL 21356/2020 - Executivo Municipal
Dispõe sobre normas para exploração do serviço de Transporte Escolar no Município de Sapucaia do Sul.

PL 21354/2020 - Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia)
Fica instituído no Município de Sapucaia do Sul, o mês de Abril Laranja - Mês de Combate Mundial aos Maus Tratos Animais.

PL 21349/2020 - Ver. Marco Antônio da Rosa
Estabelece a possibilidade de solicitação de corte e supressão de árvores junto a Prefeitura através da internet.

PL 21348/2020 - Ver. Marco Antônio da Rosa
Institui o Programa Adote uma parada de ônibus.

PL 21347/2020 - Ver. Marco Antônio da Rosa
Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas Unidades de Saúde e Creches Municipais de Sapucaia do Sul, através da aplicação do questionário M-Chat, e dá outras providências.

PL 21344/2020 - Ver. Gervásio Santana
Institui no Município de Sapucaia do Sul, o Programa de Cadastro, Fiscalização e Cuidados de Veículos de Tração Animal.

PL 21342/2020 - Executivo Municipal
Autoriza o Município de Sapucaia do Sul a instituir servidão administrativa onerosa em favor da Chimarrão Transmissora de Energia S.A..

PL 21324/2020 - Ver. Adão da Silva (Adão do Calçado)
Institui no Município de Sapucaia do Sul, o Estatuto da pessoa com deficiência e consolida a legislação municipal atinente ao tema.

EM 001/2020 - Ver. Cléber Rachel (Cleber Alemão)
Emenda modificativa ao proc. 21.356/2020

EM 001/2020 - Ver. Carlos Eduardo de Santana (Maninho)
Emenda modificativa ao Proc. 21.356/2020

IND 026/2020 - Ver. Adão da Silva (Adão do Calçado)
Pavimentação Asfáltica em toda a extensão da Rua São Lucas, no Bairro Camboim.

IND 025/2020 - Ver. Cléber Rachel (Cleber Alemão)
Inversão do fluxo da Rua Cabrália, no Bairro Nova Sapucaia.

IND 024/2020 - Ver. Nelson Brambíla
Dispõe sobre a criação do serviço de Inspeção Municipal (SIM).