Lista de Proposições NA PAUTA EM 12/11/2020

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NA PAUTA DE 12/11/2020

11 Proposições Encontradas

PL 21572/2020 - Executivo Municipal
Restitui a propriedade de veículo à Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul e revoga a Lei nº 3.776, de 7 de julho de 2017.

PL 21567/2020 - Executivo Municipal
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Municipal.

PL 21564/2020 - Executivo Municipal
Altera a Lei nº 4.042, de 30 de setembro de 2020, e a Lei nº 3.303, de 2 de maio de 2011, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS

PL 21475/2020 - Executivo Municipal
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021

PL 21407/2020 - Executivo Municipal
Modifica a Lei Municipal nº 3.684, de 4 de novembro de 2015, que altera a Lei 3.224, de 25 de junho de 2010, dispondo sobre a autorização para instituir fundação pública com personalidade jurídica de direito privado, com a denominação de Fundação de Saúde Sapucaia do Sul.

PL 21363/2020 - Executivo Municipal
Altera o art. 67 e o Anexo VI, Tabela 4 - uso do solo, da Lei Municipal nº 2896, de 11 de outubro de 2006, que institui o Plano Diretor, as diretrizes, adequando-o ao Estatuto das Cidades e dá outras providências. ..

PL 21361/2020 - Executivo Municipal
Altera a Lei n° 3172, de 3 de dezembro de 2009, que dá nova redação a lei que instituiu o Sistema de Controle Interno no Município.

PL 21357/2020 - Executivo Municipal
Dispõe sobre as normas para a exploração de Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Município de Sapucaia do Sul.

PL 21356/2020 - Executivo Municipal
Dispõe sobre normas para exploração do serviço de Transporte Escolar no Município de Sapucaia do Sul.

IND 189/2020 - Ver. Adão da Silva (Adão do Calçado)
Ao Executivo solicitando estudo de viabilidade técnica para colocação de redutor de velocidade na Rua Dionísio de Moraes.

IND 188/2020 - Ver. Gervásio Santana
Solicitando em conformidade com a Portaria da Secretaria Estadual De Saúde nº 582 (De 01/09/2020), que, com Bandeira Amarela ou Laranja, sejam autorizados treinos coletivos de atividades esportivas ou práticas corporais.