Lista de Proposições

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4073 Proposições Encontradas

PL 21610/2020 - Executivo Municipal
Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 4.060, de 16 de dezembro de 2020.

PL 21607/2020 - Executivo Municipal
Autoriza a redução do imposto de transmissão de bens imóveis, matrículas nº 1.153 e 6.994 ao grupo K1, nos termos da Lei Complementar nº 2, de 11 de dezembro de 2017.

PL 21606/2020 - Executivo Municipal
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sapucaia do Sul para o exercício financeiro de 2021.

PL 21605/2020 - Executivo Municipal
Altera o art. 62, o art. 67, o art. 240 e o anexo VI, tabela 4 - uso do solo, da lei municipal nº 2.896, de 11 de outubro de 2.006, que institui o plano diretor, as diretrizes, adequando-o ao estatuto das cidades e altera o art. 1º da lei municipal nº 3.387, de 13 de agosto de 2.012 e dá outras providências.

PL 21595/2020 - Ver. José Carlos Dutra dos Santos
Que denomina de Claudio Bandeira de Souza a via ainda sem nome, situada nesta Cidade.

PL 21588/2020 - Executivo Municipal
Autoriza ao Poder Executivo instituir Sistema de Comunicação Digital Tributo Digital no Município de Sapucaia do Sul.

PL 21587/2020 - Executivo Municipal
Altera a Lei Complementar nº 01, de 27 de setembro de 2017, que Altera e consolida a redação da Lei Municipal n°3.179, de 30 de dezembro de 2009 - que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul - e dá outras providências.

PL 21583/2020 - Executivo Municipal
Estabelece prazo referente ao art. 28, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.612. de 15 de dezembro de 2014, que dispõe sobre os Cemitérios Municipais, revogando, para tanto, a Lei nº 2.918 de 13 de dezembro de 2006 e os artigos 231 até 265 da Lei nº 966 de 13 de janeiro de 1984.

PL 21577/2020 - Ver. Nelson Brambíla
Que Da denominação de Travessa Altos da Theodomiro, à via ainda sem nome situada no Bairro Ipiranga, em Sapucaia do Sul/RS.

PL 21572/2020 - Executivo Municipal
Restitui a propriedade de veículo à Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul e revoga a Lei nº 3.776, de 7 de julho de 2017.

PL 21571/2020 - Executivo Municipal
Cria o Fundo Municipal de Segurança e Trânsito - FUNSET, e altera a Lei nº 3.707, de 4 de abril de 2016, que instituiu o estacionamento rotativo pago, denominado Área Azul, do Município de Sapucaia do Sul - Estado do Rio Grande do Sul.

PL 21567/2020 - Executivo Municipal
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Municipal.

PL 21564/2020 - Executivo Municipal
Altera a Lei nº 4.042, de 30 de setembro de 2020, e a Lei nº 3.303, de 2 de maio de 2011, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS

PL 21556/2020 - Ver. Nelson Brambíla
Da denominação de Travessa Altos da Theodomiro I, à via ainda sem nome situada no Bairro Ipiranga, em Sapucaia do Sul/RS.

PL 21535/2020 - Executivo Municipal
Altera a lei nº 4.005, de 19 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel do Município de Sapucaia do Sul à Sociedade Porvir Científico.

PL 21534/2020 - Ver. Nelson Brambíla
Da Denominação de Travessa Dona Rosinha Joaquina da Silveira , à via ainda sem nome situada no Bairro Vargas, em Sapucaia Do Sul/Rs.

PL 21533/2020 - Ver. Marco Antônio da Rosa
Modifica a redação do artigo 86 da lei nº 1 de 27 de Setembro de 2017 que alterou e consolidou aLei Municipal nº 3.179 de 30 de Setembro de 2009.

PL 21526/2020 - Mesa Diretora
Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2021 a 2024.

PL 21525/2020 - Mesa Diretora
Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o periodo de Gestão Administrativa de 2021 a 2024.

PL 21514/2020 - Executivo Municipal
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Sapucaia do Sul - REFIS MUNICIPAL 2020.