PORTARIA Nº 5540, de 18 de dezembro de 2019.

Formaliza a cedência do servidor Celso Batista Luz Rammé ao Poder Executivo Municipal.

A PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SAPUCAIA DO SUL. No uso de suas atribuições legais, constantes nos arts. 36 e 39, XXVIII, do Regimento Interno, resolve baixar a seguinte:

                    PORTARIA

Art. 1º Formaliza a cedência do servidor Celso Batista Luz Rammé, matrícula nº 1144, Motorista, ao Poder Executivo do Município de Sapucaia do Sul, onde exercerá seu cargo de Motorista.

Art. 2º A cedência será com ônus para o cedente e com a obrigação de ressarcir ao cessionário, tendo por base o art. 123 da Lei Municipal nº 2028/97, a Lei Municipal 3777/2017, e o Termo de Cedência nº 03/2019 firmado entre a Câmara Municipal de Sapucaia do Sul e a Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul.

Art. 3º O prazo da cedência será o fixado pelo Termo de Cedência nº 03/2019.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02/12/2019.

Gabinete da Presidência, Sapucaia do Sul, de 18 de dezembro de 2019.

Registre-se.

Publique-se.

Ver. Raquel do Posto

Vereadora Presidente

Biênio 2019-2020