PORTARIA Nº 5.591. Determina a substituição da servidora Rosani Catarina Paim Pinheiro pelo servidor Enio Renato Pereira Andriotti no cargo de Supervisor das Comissões Permanentes – CC5.

PORTARIA Nº 5.591, de 13 de fevereiro de 2020.

 

 

Determina a substituição da servidora Rosani Catarina Paim Pinheiro pelo servidor Enio Renato Pereira Andriotti no cargo de Supervisor das Comissões Permanentes – CC5.

           

CONSIDERANDO que a servidora titular do cargo em comissão encontra-se em férias regulamentares por 30 (trinta) dias, conforme Portaria nº 5.565 de 27 de janeiro de 2020;

 

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2028/97 estabelece em seu art. 48 a substituição dos servidores investidos em cargos em comissão durante seus afastamentos ou impedimentos eventuais;

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SAPUCAIA DO SUL. No uso de suas atribuições legais, constantes nos arts. 36 e 39, XXVIII, do Regimento Interno, resolve baixar a seguinte:

 

PORTARIA:

 

Art. 1º Determina o afastamento pelo período de 30 (trinta) dias a partir do dia 10/02/2020 do servidor Enio Renato Pereira Andriotti, matrícula 1881, do cargo de Assessor das Comissões Permanentes – CC4, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 5.149, de 02/04/2018.

 

Art. 2º Determina a substituição da servidora Rosani Catarina Paim Pinheiro, matrícula 1954, pelo servidor Enio Renato Pereira Andriotti, matrícula 1881, no cargo de Supervisor das Comissões Permanentes – CC5, pelo período de 30 (trinta) dias, com as obrigações e vantagens do cargo, em conformidade com o art. 9º, inciso I, da Lei Municipal nº. 3846 de 22/03/2018.

 

Art. 3º O prazo de substituição será somente de 10 de fevereiro de 2020 a 10 de março de 2020.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, com efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2020.

 

Gabinete da Presidência, Sapucaia do Sul, 13 de fevereiro de 2020.

Registre-se.

Publique-se.

 

Ver. Raquel do Posto

Vereadora Presidente

Biênio 2019-2020