PORTARIA Nº 5626, de 20 de março de 2020.

Determina o afastamento da servidora Carla Miranda Pujol do cargo de Diretora de Administração e Recursos Humanos – CC V, e a nomeia, na condição de substituta, para o cargo de Assessor Especial da Mesa Diretora – CC VI.

CONSIDERANDO que o servidor titular do cargo Alexandre D’Ornellas Souza Lima, matrícula 1943, encontra-se afastado do cargo de Assessor Especial da Mesa Diretora – CC VI, conforme Portaria nº 5625 de 20 de março de 2020;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2028/97 estabelece em seu art. 48 a substituição dos servidores investidos em cargos em comissão durante seus afastamentos ou impedimentos eventuais;

A PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SAPUCAIA DO SUL. No uso de suas atribuições legais, constantes nos arts. 36 e 39, XXVIII, do Regimento Interno, resolve baixar a seguinte:

PORTARIA:

Art. 1º Determina o afastamento pelo período de 12 (doze) dias a partir da presente data da servidora Carla Miranda Pujol, matrícula 1868, do cargo de Diretora de Administração e Recursos Humanos – CC V, para o qual foi nomeada pela Portaria nº 5.144, de 02/04/2018.

Art. 2º Nomeia, na condição de substituta, a servidora Carla Miranda Pujol para o cargo de Assessor Especial da Mesa Diretora – CC VI, pelo período de 12 (doze) dias, com as obrigações e vantagens do cargo, ficando lotada junto à Assessoria da Mesa Diretora, em conformidade com o art. 7º, inciso I, da Lei Municipal nº. 3846 de 22/03/2018.

Art. 3º O prazo de substituição será impreterivelmente de 20 de março de 2020 a 31 de março de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Gabinete da Presidência, Sapucaia do Sul, 20 de março de 2020.

Registre-se.

Publique-se.

Ver. Raquel do Posto

Vereadora Presidente

Biênio 2019-2020