PORTARIA Nº 5708, de 11 de novembro de 2020.

Convoca a servidora Cleonice Bairros, na condição de suplente, para integrar a Equipe de Apoio da Comissão de Licitação do ano de 2020.

CONSIDERANDO que o servidor titular integrante da Equipe de Apoio da Comissão de Licitação da Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul, Elvis da Silva Costa, matrícula 879, encontra-se em férias regulamentares por 30 (trinta) dias, conforme Portaria nº 5694, de 23 de outubro de 2020;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2028/97 estabelece em seu art. 48 a substituição dos servidores investidos em cargos em comissão, ou funções gratificadas, durante seus afastamentos ou impedimentos eventuais;

A PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SAPUCAIA DO SUL. No uso de suas atribuições legais, constantes nos arts. 36 e 39, XXVIII, do Regimento Interno, resolve baixar a seguinte:

PORTARIA:

Art. 1º Determina a convocação da servidora Cleonice Bairros, matrícula 876, na condição de suplente para integrar a Equipe de Apoio da Comissão de Licitação do ano de 2020 da Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul, com as obrigações e vantagens da Função Gratificada, em conformidade com o art. 2º, incisos II e III, da Lei Municipal nº. 5.519 de 03/01/2014.

Art. 2º O prazo de substituição será de 18 de novembro de 2020 a 02 de dezembro de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Gabinete da Presidência, Sapucaia do Sul, 11 de novembro de 2020.

Registre-se.

Publique-se.

Ver. Raquel do Posto

Vereadora Presidente

Biênio 2019-2020