PORTARIA Nº 5722, de 23 de novembro de 2020.
Determina a substituição da servidora Cainan Rocha da Silva pelo servidor Julio Mocellin na função gratificada de Chefe de Setor de Protocolo – FG.
CONSIDERANDO que a servidora titular da função gratificada de Chefe de Setor de Protocolo – FG Cainan Rocha da Silva, matrícula 878, encontra-se em férias regulares por 15 (quinze) dias, conforme Portaria nº 5700, de 03 de novembro de 2020;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2028/97 estabelece em seu art. 48 a substituição dos servidores investidos em cargos em comissão, ou funções gratificadas, durante seus afastamentos ou impedimentos eventuais;
A PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SAPUCAIA DO SUL. No uso de suas atribuições legais, constantes nos arts. 36 e 39, XXVIII, do Regimento Interno, resolve baixar a seguinte:
PORTARIA:
Art. 1º Determina a substituição da servidora Cainan Rocha da Silva, matrícula 878, pelo servidor Julio Mocellin, matrícula 1681, na função gratificada de Chefe de Setor de Protocolo – FG, pelo período de 15 (quinze) dias, com as obrigações e vantagens do cargo, ficando lotado junto à Divisão Legislativa, em conformidade com o art. 23, inciso II, da Lei Municipal nº. 3846 de 22/03/2018.
Art. 2º O prazo de substituição será de 16 de novembro de 2020 a 30 de novembro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 16/11/2020.
Gabinete da Presidência, Sapucaia do Sul, 23 de novembro de 2020.
Registre-se.
Publique-se.
Ver. Raquel do Posto
Vereadora Presidente
Biênio 2019-2020
