PORTARIA Nº 5885. Determina a substituição do servidor João Roberto da Fonseca Junior pelo servidor Pablo José Camboim de Souza no cargo de Procurador Chefe – CC7.

PORTARIA Nº 5885, de 01 de março de 2021.

 

Determina a substituição do servidor João Roberto da Fonseca Junior pelo servidor Pablo José Camboim de Souza no cargo de Procurador Chefe – CC7.

                                              

           

CONSIDERANDO que o servidor titular do cargo em comissão de Procurador Chefe – CC7, João Roberto da Fonseca Junior, matrícula 1867, encontra-se em férias regulares por 10 (dez) dias, conforme Portaria nº 5884, de 01 de março de 2021;

 

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2028/97 estabelece em seu art. 48 a substituição dos servidores investidos em cargos em comissão, ou funções gratificadas, durante seus afastamentos ou impedimentos eventuais;

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SAPUCAIA DO SUL. No uso de suas atribuições legais, constantes nos arts. 36 e 39, XXVIII, do Regimento Interno, resolve baixar a seguinte:

 

PORTARIA:

 

Art. 1º Determina a substituição do servidor João Roberto da Fonseca Junior, matrícula 1867, pelo servidor Pablo José Camboim de Souza, matrícula 881, no cargo de Procurador Chefe – CC7, pelo período de 10 (dez) dias, com as obrigações e vantagens do cargo, ficando lotada junto à Procuradoria Legislativa, em conformidade com o art. 17, inciso I, da Lei Municipal nº. 3846 de 22/03/2018.

 

Art. 2º O prazo de substituição será de 05 de março de 2021 a 14 de março de 2021.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

 

Gabinete da Presidência, Sapucaia do Sul, 01 de março de 2021.

 

Registre-se.

Publique-se.

 

Ver. Jorge Barbosa

Vereador Presidente

Biênio 2021-2022