PORTARIA Nº 5940, de 15 de junho de 2021.

Autoriza o servidor Pablo José Camboim de Souza a realizar suas atividades em regime remoto conforme Resolução de Mesa nº 014/2021.

CONSIDERANDO os avanços da pandemia do COVID-19 (Coronavírus) e os recentes protocolos emitidos pela Organização Mundial de Saúde, pelo Ministério da Saúde, pela Secretaria Estadual de Saúde e pelo Comitê Municipal de Enfrentamento ao COVID-19;

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 6º da Resolução de Mesa nº 014/2021, o qual organiza o trabalho em regime remoto no âmbito do Poder Legislativo Municipal;

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SAPUCAIA DO SUL. No uso de suas atribuições legais, constantes nos arts. 36 e 39, XXVIII, do Regimento Interno, resolve baixar a seguinte:

PORTARIA:

Art. 1º Autoriza o servidor Pablo José Camboim de Souza, matrícula 881, a realizar suas atividades em regime remoto por pertencer ao chamado grupo de risco definido no artigo 5º da Resolução de Mesa 014/2021, conforme comprovado no expediente administrativo nº 2021/736.

Art. 2º O regime remoto será realizado até o dia 31 de agosto de 2021, ou até que o servidor comprove o recebimento da segunda dose da vacina, o que acontecer primeiro.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Gabinete da Presidência, Sapucaia do Sul, 15 de junho de 2021.

Registre-se.

Publique-se.

Ver. Jorge Barbosa

Vereador Presidente

Biênio 2021-2022