PORTARIA Nº 6061, de 03 de janeiro de 2022.

Determina a substituição do servidor João Roberto da Fonseca Junior pelo servidor Pablo José Camboim de Souza no cargo de Procurador Chefe – CC7.

CONSIDERANDO que o servidor titular do cargo de Procurador Chefe – CC7, João Roberto da Fonseca Junior, matrícula 1867, encontra-se em férias regulares por 10 (dez) dias conforme Portaria nº 6037, de 07 de dezembro de 2021;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2028/97 estabelece em seu art. 48 a substituição dos servidores investidos em cargos em comissão, ou funções gratificadas, durante seus afastamentos ou impedimentos eventuais;

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SAPUCAIA DO SUL. No uso de suas atribuições legais constantes no art. 39, inciso XXVIII, do Regimento Interno, resolve baixar a seguinte:

PORTARIA:

Art. 1º Determina a substituição do servidor João Roberto da Fonseca Junior, matrícula 1867, pelo servidor Pablo José Camboim de Souza, matrícula 881, na função de Procurador Chefe – CC7, pelo período de 10 (dez) dias, com as vantagens e obrigações do cargo, ficando lotado junto à Procuradoria-Geral, em conformidade com o art. 11, inciso I, da Lei Municipal nº. 3846 de 22/03/2018.

Art. 2º O prazo de substituição será de 03 de janeiro de 2022 a 12 de janeiro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Gabinete da Presidência, Sapucaia do Sul, 03 de janeiro de 2022.

Registre-se.

Publique-se.

Ver. Jorge Barbosa

Vereador Presidente

Biênio 2021-2022