PORTARIA Nº 6129, de 23 de março de 2022.

Nomeia o senhor Abner Fraga Pedroso para o cargo de Assessor de Gabinete Parlamentar – CC4 na condição de substituto.

CONSIDERANDO que a servidora titular do cargo Jane Lusinete da Rosa, matrícula 2057, entrou em Licença Gestante no dia 19 de março de 2022, conforme Portaria nº 6128, de 22 de março de 2022;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2028/97 estabelece em seu art. 48 a substituição dos servidores investidos em cargos em comissão durante seus afastamentos ou impedimentos eventuais;

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SAPUCAIA DO SUL. No uso de suas atribuições legais, constantes no artigo 39, inciso XXVIII, do Regimento Interno, resolve baixar a seguinte:

PORTARIA:

Art.1º Nomeia o senhor Abner Fraga Pedroso, para o cargo de Assessor de Gabinete Parlamentar – CC4, na condição de substituto, com as obrigações e vantagens do cargo, ficando lotado junto ao Gabinete da Vereadora Veridiana Pacheco, em conformidade com o art. 35, inciso II, da Lei Municipal nº. 3846 de 22/03/2018.

Art. 2º Ficam dados neste ato a nomeação, a posse e o exercício ao servidor, condicionados ao prazo mencionado neste Ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, encerrando seus efeitos impreterivelmente em 16 de julho de 2022.

Gabinete da Presidência, Sapucaia do Sul, 23 de março de 2022.

Registre-se.

Publique-se.

Ver. Jorge Barbosa

Vereador Presidente

Biênio 2021-2022