PORTARIA Nº 6211, de 20 de julho de 2022.

Determina a substituição da servidora Mariana dos Santos Silveira pela servidora Cleonice Bairros na função de Diretor de Processo Legislativo – CC5/FG.

CONSIDERANDO que a servidora titular do cargo em comissão de Diretor de Processo Legislativo – CC5/FG, Mariana dos Santos Silveira, matrícula 2079, encontra-se em férias regulares por 10 (dez) dias, conforme Portaria nº 6204, de 19 de julho de 2022;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2028/97 estabelece em seu art. 48 a substituição dos servidores investidos em cargos em comissão, ou funções gratificadas, durante seus afastamentos ou impedimentos eventuais;

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SAPUCAIA DO SUL. No uso de suas atribuições legais constantes no art. 39, inciso XXVIII, do Regimento Interno, resolve baixar a seguinte:

PORTARIA:

Art. 1º Determina a substituição da servidora Mariana dos Santos Silveira, matrícula 2079, pela servidora Cleonice Bairros, matrícula 876, na função de Diretor de Processo Legislativo – CC5/FG, pelo período de 10 (dez) dias, com as obrigações e vantagens da função, ficando lotada junto à Divisão Legislativa, em conformidade com o art. 23, inciso I, da Lei Municipal nº. 3846 de 22/03/2018.

Art. 2º O prazo de substituição será de 25 de julho de 2022 a 03 de agosto de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Gabinete da Presidência, Sapucaia do Sul, 20 de julho de 2022.

Registre-se.

Publique-se.

Ver. Jorge Barbosa

Vereador Presidente

Biênio 2021-2022