PORTARIA Nº 6271, de 29 de setembro de 2022.

Nomeia a senhora Rafaela da Silveira para o cargo de Assessor de Relações Comunitárias – CC4 na condição de substituto.

CONSIDERANDO que a servidora titular do cargo Ana Carolina Carvalho da Silva, matrícula 2024, entrou em Licença Gestante no dia 22 de setembro de 2022, conforme Portaria nº 6270, de 28 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2028/97 estabelece em seu art. 48 a substituição dos servidores investidos em cargos em comissão durante seus afastamentos ou impedimentos eventuais;

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SAPUCAIA DO SUL. No uso de suas atribuições legais, constantes no artigo 39, inciso XXVIII, do Regimento Interno, resolve baixar a seguinte:

PORTARIA:

Art.1º Nomeia a senhora Rafaela da Silveira, para o cargo de Assessor de Relações Comunitárias – CC4, na condição de substituto, com as obrigações e vantagens do cargo, ficando lotada junto ao Gabinete do Vereador Caco, em conformidade com o art. 35, inciso IV, da Lei Municipal nº. 3846 de 22/03/2018.

Art. 2º Ficam dados neste ato a nomeação, a posse e o exercício à servidora, condicionados ao prazo mencionado neste Ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, encerrando seus efeitos impreterivelmente em 19/01/2023.

Gabinete da Presidência, Sapucaia do Sul, 29 de setembro de 2022.

Registre-se.

Publique-se.

Ver. Jorge Barbosa

Vereador Presidente

Biênio 2021-2022