PORTARIA Nº 4940, de 14 de agosto de 2017.

Formaliza a cedência de servidor da Câmara de Vereadores ao Poder Executivo Municipal.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SAPUCAIA DO SUL. No uso de suas atribuições legais, constantes nos arts. 36 e 39, XXVIII, do Regimento Interno, resolve baixar a seguinte:

                    PORTARIA

Art.1º – Formaliza a cedência do Sr. Celso Batista Luz Rammé, matrícula nº 1144, Motorista, ao Município de Sapucaia do Sul, onde exercerá seu cargo de Motorista a partir desta data;

Art. 2º – A cedência tem por base o art. 123, da Lei Municipal nº 2028 de 27 de novembro de 1997, e especificamente a Lei nº 3.777/2017;

Parágrafo Único. O pagamento dos vencimentos e vantagens do servidor será realizado conforme previsão do art. 2º da Lei Municipal nº 3777/2017.

Art. 3º - Fica revogada a portaria nº 4938, de 08 de agosto de 2017.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos até a data de 08 de agosto de 2017.

Gabinete da Presidência, Sapucaia do Sul, de 14 de agosto de 2017.

Registre-se.

Publique-se.

Nelson Brambila

Vereador Presidente

Biênio 2017-2018