PORTARIA Nº 5475, de 07 de agosto de 2019.

Determina a designação da servidora Cleonice Bairros, na condição de substituta, para ocupar a função gratificada de Chefe de Setor de Protocolo.

CONSIDERANDO que a servidora titular da função gratificada de Chefe de Setor de Protocolo, Cainan Rocha da Silva, matrícula 878, encontra-se em férias regulamentares por 10 (dez) dias, conforme Portaria nº 5467, de 29 de julho de 2019;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2028/97 estabelece em seu art. 48 a substituição dos servidores investidos em cargos em comissão, ou funções gratificadas, durante seus afastamentos ou impedimentos eventuais;

A PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SAPUCAIA DO SUL. No uso de suas atribuições legais, constantes nos arts. 36 e 39, XXVIII, do Regimento Interno, resolve baixar a seguinte:

PORTARIA:

Art. 1º Determina a designação da servidora Cleonice Bairros, matrícula 876, na condição de substituta, pelo período de 10 (dez) dias a partir da presente data, para ocupar a função gratificada de Chefe de Setor de Protocolo, com as obrigações e vantagens do cargo, ficando lotada junto à Divisão Legislativa, em conformidade com o art. 23, inciso II, da Lei Municipal nº. 3846 de 22/03/2018.

Art. 2º O prazo de substituição será de 07 de agosto de 2019 a 16 de agosto de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Gabinete da Presidência, Sapucaia do Sul, 07 de agosto de 2019.

Registre-se.

Publique-se.

Ver. Raquel do Posto

Vereadora Presidente

Biênio 2019-2020