PORTARIA Nº 5539. Determina a designação da servidora Cleonice Bairros, na condição de substituta, para ocupar a função gratificada de Chefe de Setor de Protocolo.

PORTARIA Nº 5539, de 12 de dezembro de 2019.

 

 

Determina a designação da servidora Cleonice Bairros, na condição de substituta, para ocupar a função gratificada de Chefe de Setor de Protocolo.

                                              

           

CONSIDERANDO que a servidora titular da função gratificada de Chefe de Setor de Protocolo, Cainan Rocha da Silva, matrícula 878, encontra-se em férias regulamentares por 10 (dez) dias, conforme Portaria nº 5510, de 26 de novembro de 2019;

 

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2028/97 estabelece em seu art. 48 a substituição dos servidores investidos em cargos em comissão, ou funções gratificadas, durante seus afastamentos ou impedimentos eventuais;

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SAPUCAIA DO SUL. No uso de suas atribuições legais, constantes nos arts. 36 e 39, XXVIII, do Regimento Interno, resolve baixar a seguinte:

 

PORTARIA:

 

Art. 1º Determina a designação da servidora Cleonice Bairros, matrícula 876, na condição de substituta, pelo período de 09 (nove) dias, para ocupar a função gratificada de Chefe de Setor de Protocolo, com as obrigações do cargo, ficando lotada junto à Divisão Legislativa, em conformidade com o art. 23, inciso II, da Lei Municipal nº. 3846 de 22/03/2018.

 

Art. 2º O prazo de substituição será de 10 de dezembro de 2019 a 18 de dezembro de 2019.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

 

Gabinete da Presidência, Sapucaia do Sul, 12 de dezembro de 2019.

 

Registre-se.

Publique-se.

 

Ver. Raquel do Posto

Vereadora Presidente

Biênio 2019-2020