PL 072/2015 - Altera o percentual da alíquota patronal, disposto pelo inciso II do parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 3303 de 02 de maio de 2011

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/11/2015
Última Movimentação da Proposição: 16/12/2015

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/11/2015 Cadastrado no Sistema em: 23/11/2015
23/11/2015 Protocolado em: 23/11/2015
23/11/2015 Encaminhado à Presidência
24/11/2015 Deferido pela Presidência
24/11/2015 Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/11/2015
24/11/2015 Lido
24/11/2015 Encaminha à Procuradoria
03/12/2015 Parecer da Procuradoria
03/12/2015 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
03/12/2015 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
03/12/2015 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
03/12/2015 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03/12/2015 Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/12/2015
03/12/2015 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
04/12/2015 Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/12/2015
10/12/2015 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
11/12/2015 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 2169/2015
16/12/2015 Sancionado em: 16/12/2015
16/12/2015 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 16/12/2015