PL 20963/2018 - Proíbe a comercialização, utilização, queima e a soltura de fogos de estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no Município de Sapucaia do Sul.

Proponente: Ver. Marco Antônio da Rosa (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/11/2018
Última Movimentação da Proposição: 09/04/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
30/11/2018 Cadastrado no Sistema em: 30/11/2018
27/11/2018 Protocolado em: 27/11/2018
27/11/2018 Encaminhado à Presidência em: 27/11/2018
29/11/2018 Deferido pela Presidência
30/11/2018 Encaminha à Procuradoria
03/12/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/12/2018
04/12/2018 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
04/12/2018 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
04/12/2018 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
06/12/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/12/2018
10/12/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/12/2018
12/12/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/12/2018
18/02/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/02/2019
20/02/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/02/2019
21/02/2019 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
21/02/2019 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
25/02/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/02/2019
27/02/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/02/2019
06/03/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/03/2019
11/03/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/03/2019
13/03/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/03/2019
18/03/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/03/2019
20/03/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/03/2019
25/03/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/03/2019
27/03/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/03/2019
01/04/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/04/2019
03/04/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/04/2019
04/04/2019 Resultados da Votação em: 04/04/2019
08/04/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/04/2019
09/04/2019 Resultados da Votação em: 09/04/2019
09/04/2019 Rejeitado por 9 votos contrários e 1 voto favorável