PL 20996/2018 - Institui a Taxa de Expedição de Alvará de Tráfego e Taxa de Fiscalização da atividade de serviços de exploração do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, do Transporte Individual de Passageiros por taxi, do Transporte Escolar e do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Município de Sapucaia do Sul.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/12/2018
Última Movimentação da Proposição: 31/10/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
20/12/2018 Cadastrado no Sistema em: 20/12/2018
13/12/2018 Protocolado em: 13/12/2018
13/12/2018 Encaminhado à Presidência em: 13/12/2018
13/12/2018 Deferido pela Presidência
13/12/2018 Encaminha à Procuradoria
18/02/2019 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
18/02/2019 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
18/02/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/02/2019
20/02/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/02/2019
25/02/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/02/2019
27/02/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/02/2019
06/03/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/03/2019
07/03/2019 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
07/03/2019 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
07/03/2019 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
07/03/2019 Encaminha à Procuradoria
11/03/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/03/2019
13/03/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/03/2019
18/03/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/03/2019
20/03/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/03/2019
25/03/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/03/2019
27/03/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/03/2019
01/04/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/04/2019
03/04/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/04/2019
08/04/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/04/2019
10/04/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/04/2019
15/04/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/04/2019
17/04/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/04/2019
22/04/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/04/2019
24/04/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/04/2019
29/04/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/04/2019
30/04/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/05/2019
06/05/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/05/2019
08/05/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/05/2019
13/05/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/05/2019
15/05/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/05/2019
20/05/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/05/2019
22/05/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/05/2019
27/05/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/05/2019
29/05/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/05/2019
03/06/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/06/2019
05/06/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/06/2019
10/06/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/06/2019
12/06/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/06/2019
17/06/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/06/2019
24/06/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/06/2019
26/06/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/06/2019
15/07/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/07/2019
17/07/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/07/2019
22/07/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/07/2019
24/07/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/07/2019
29/07/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/07/2019
31/07/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/08/2019
05/08/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/08/2019
07/08/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 08/08/2019
12/08/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/08/2019
14/08/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/08/2019
21/08/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/08/2019
26/08/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/08/2019
28/08/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/08/2019
02/09/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/09/2019
04/09/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/09/2019
09/09/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/09/2019
11/09/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/09/2019
16/09/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/09/2019
18/09/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/09/2019
23/09/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/09/2019
25/09/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/09/2019
30/09/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/10/2019
02/10/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/10/2019
07/10/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 08/10/2019
09/10/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/10/2019
14/10/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/10/2019
16/10/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/10/2019
21/10/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/10/2019
30/10/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 31/10/2019
31/10/2019 Retirado via Ofício: 1419/2019 por Executivo Municipal
31/10/2019 Solicita Arquivamento
31/10/2019 Arquivado