PL 21033/2019 - Dispõe sobre o atendimento às pessoas com fibromialgia em estabelecimentos públicos e privados, nas vagas de estacionamento e filas preferenciais, no município de Sapucaia do Sul.

Proponente: Ver. Adão da Silva (Adão do Calçado) (PC do B)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/02/2019
Última Movimentação da Proposição: 18/06/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
22/02/2019 Cadastrado no Sistema em: 22/02/2019
14/02/2019 Protocolado em: 14/02/2019
14/02/2019 Encaminhado à Presidência em: 14/02/2019
20/02/2019 Deferido pela Presidência
22/02/2019 Encaminha à Procuradoria
25/02/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/02/2019
27/02/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/02/2019
06/03/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/03/2019
11/03/2019 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
11/03/2019 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
11/03/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/03/2019
13/03/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/03/2019
18/03/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/03/2019
19/03/2019 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
20/03/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/03/2019
25/03/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/03/2019
27/03/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/03/2019
01/04/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/04/2019
03/04/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/04/2019
04/04/2019 Resultados da Votação em: 04/04/2019
04/04/2019 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
08/04/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/04/2019
09/04/2019 Resultados da Votação em: 09/04/2019
09/04/2019 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
22/04/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 344/2019
18/06/2019 Sancionado em: 11/06/2019
18/06/2019 Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 11/06/2019
11/06/2019 Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
18/06/2019 Promulgado pelo Legislativo Municipal por Vereadora Presidente em: 11/06/2019