PL 21086/2019 - Encaminha Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto já existente sob nº 20.983/2018.

Proponente: Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) (PRTB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/03/2019
Última Movimentação da Proposição: 19/07/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
29/03/2019 Cadastrado no Sistema em: 29/03/2019
25/03/2019 Protocolado em: 25/03/2019
25/03/2019 Encaminhado à Presidência em: 25/03/2019
27/03/2019 Deferido pela Presidência
29/03/2019 Encaminha à Procuradoria
01/04/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/04/2019
03/04/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/04/2019
08/04/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/04/2019
10/04/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/04/2019
12/04/2019 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
12/04/2019 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
15/04/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/04/2019
17/04/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/04/2019
22/04/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/04/2019
24/04/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/04/2019
26/04/2019 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
03/05/2019 Aberto Prazo de Contestação em: 13/05/2019
07/05/2019 Contestação
08/05/2019 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
08/05/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/05/2019
13/05/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/05/2019
15/05/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/05/2019
20/05/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/05/2019
22/05/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/05/2019
27/05/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/05/2019
28/05/2019 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
29/05/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/05/2019
03/06/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/06/2019
05/06/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/06/2019
10/06/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/06/2019
12/06/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/06/2019
17/06/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/06/2019
24/06/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/06/2019
26/06/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/06/2019
27/06/2019 Retirado por Vereadora Autora
19/07/2019 Solicita Arquivamento
19/07/2019 Arquivado