PL 21122/2019 - Autoriza o Município de Sapucaia do Sul a conceder isenção do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) na primeira transmissão da propriedade dos imóveis financiados pela extinta COHAB/RS.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 20/11/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
22/05/2019 Cadastrado no Sistema em: 22/05/2019
20/05/2019 Protocolado em: 20/05/2019
20/05/2019 Encaminhado à Presidência em: 20/05/2019
21/05/2019 Deferido pela Presidência
21/05/2019 Encaminha à Procuradoria
20/05/2019 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
21/05/2019 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
21/05/2019 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
21/05/2019 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
21/05/2019 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03/06/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/05/2019
21/05/2019 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
03/06/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/05/2019
21/05/2019 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
21/05/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 618/2019
20/11/2019 Sancionado em: 28/05/2019
20/11/2019 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 28/05/2019