PL 21125/2019 - Concede Reajuste de 4,94% (quatro vírgula noventa e quatro por cento) - IPCA a título de revisão geral anual, aos subsídios dos Vereadores que integram o Poder Legislativo Municipal.

Proponente: Mesa Diretora

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 18/06/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
24/05/2019 Cadastrado no Sistema em: 24/05/2019
23/05/2019 Protocolado em: 23/05/2019
23/05/2019 Encaminhado à Presidência em: 23/05/2019
23/05/2019 Deferido pela Presidência
24/05/2019 Encaminha à Procuradoria
28/05/2019 Parecer da Procuradoria
29/05/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/05/2019
28/05/2019 Aprovado em 1ª Votação por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário
29/05/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/05/2019
30/05/2019 Resultados da Votação em: 30/05/2019
30/05/2019 Aprovado em 2ª Votação por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário
30/05/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 683/2019
18/06/2019 Sancionado em: 30/05/2019
18/06/2019 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 30/05/2019