PL 21140/2019 - Através deste encaminha Mensagem do Executivo nº 20/2019, que autoriza abertura de créditos especiais no valor de R$ 21.500.000,00 (vinte e um milhões e quinhentos mil reais) criando rubricas no Orçamento de 2019 nas Secretarias Municipais de Gestão Pública; Indústria, Comércio, Agricultura e Abastecimento; Obras; Segurança e Trânsito e de Serviços e Mobilidade Urbana.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/06/2019
Última Movimentação da Proposição: 20/11/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
07/06/2019 Cadastrado no Sistema em: 07/06/2019
04/06/2019 Protocolado em: 04/06/2019
04/06/2019 Encaminhado à Presidência em: 04/06/2019
07/06/2019 Deferido pela Presidência
07/06/2019 Encaminha à Procuradoria
10/06/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/06/2019
11/06/2019 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
11/06/2019 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
11/06/2019 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
11/06/2019 Resultados da Votação em: 11/06/2019
11/06/2019 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
11/06/2019 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
12/06/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/06/2019
11/06/2019 Aprovado em 1ª Votação por 6 votos favoráveis e 4 votos contrários
12/06/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/06/2019
13/06/2019 Resultados da Votação em: 13/06/2019
13/06/2019 Aprovado em 2ª Votação por 6 votos favoráveis e 4 votos contrários
25/06/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 833/2019
20/11/2019 Sancionado em: 13/06/2019