Proponente: Ver. Marco Antônio da Rosa (MDB)
Tipo de Proposição: Emenda (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 13/06/2019
Última Movimentação da Proposição: 02/08/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/06/2019 | Cadastrado no Sistema em: 14/06/2019 | Download |
| 13/06/2019 | Protocolado em: 13/06/2019 | |
| 13/06/2019 | Encaminhado à Presidência em: 13/06/2019 | |
| 13/06/2019 | Deferido pela Presidência | |
| 14/06/2019 | Encaminha à Procuradoria | |
| 17/06/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/06/2019 | |
| 18/06/2019 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 18/06/2019 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 24/06/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/06/2019 | |
| 25/06/2019 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 26/06/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/06/2019 | |
| 27/06/2019 | Rejeitado por unanimidade | |
| 02/08/2019 | Solicita Arquivamento | |
| 02/08/2019 | Arquivado |