PL 21223/2019 - Autoriza a prorrogação mediante aditivo dos contratos de mútuo celebrados entre o Município de Sapucaia do Sul e os mutuários amparados pelas Leis Municipais nºs 2.009/1997, e suas alterações; 2.049/1997; 2.112/1197; 2.120/1998; 2.144/1998; 2.166/199; 2.248/1999; 2.252/1999; 2.572/2003; 2.830/2006; permite a celebração de novos parcelamentos sobre os passivos financeiros, mediante confissão de dí

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 20/11/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/08/2019 Cadastrado no Sistema em: 23/08/2019
21/08/2019 Protocolado em: 21/08/2019
21/08/2019 Encaminhado à Presidência em: 21/08/2019
21/08/2019 Deferido pela Presidência
23/08/2019 Encaminha à Procuradoria
26/08/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/08/2019
28/08/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/08/2019
02/09/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/09/2019
03/09/2019 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
03/09/2019 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
04/09/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/09/2019
05/09/2019 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
05/09/2019 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
05/09/2019 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
09/09/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/09/2019
05/09/2019 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
09/09/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/09/2019
10/09/2019 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
11/09/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1304/2019
20/11/2019 Sancionado em: 08/10/2019
20/11/2019 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 08/10/2019