PL 21309/2019 - Cria cargos nas Leis Municipais nº 1.727, de 20 de julho de 1993, nº 3.273, de 15 de dezembro de 2010, e nº 3.450, de 31 de julho de 2013, para a área da saúde e dispõe sobre a equipe de saúde prisional.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/12/2019
Última Movimentação da Proposição: 25/10/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
09/12/2019 Cadastrado no Sistema em: 09/12/2019
05/12/2019 Protocolado em: 05/12/2019
05/12/2019 Encaminhado à Presidência em: 05/12/2019
05/12/2019 Deferido pela Presidência
09/12/2019 Encaminha à Procuradoria
09/12/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/12/2019
10/12/2019 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
10/12/2019 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
10/12/2019 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
10/12/2019 Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
10/12/2019 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
10/12/2019 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
10/12/2019 Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
11/12/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/12/2019
10/12/2019 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
11/12/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/12/2019
12/12/2019 Resultados da Votação em: 12/12/2019
12/12/2019 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
19/12/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1883/2019
25/10/2020 Sancionado em: 19/12/2019
25/10/2020 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 19/12/2019