Proponente: Ver. Adão da Silva (Adão do Calçado) (PC do B)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 10/12/2019
Última Movimentação da Proposição: 25/10/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/12/2019 | Cadastrado no Sistema em: 17/12/2019 | Download |
| 10/12/2019 | Protocolado em: 10/12/2019 | |
| 10/12/2019 | Encaminhado à Presidência em: 10/12/2019 | |
| 11/12/2019 | Deferido pela Presidência | |
| 17/12/2019 | Encaminha à Procuradoria | |
| 17/02/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/02/2020 | |
| 19/02/2020 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 19/02/2020 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 19/02/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/02/2020 | |
| 26/02/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/02/2020 | |
| 02/03/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/03/2020 | |
| 04/03/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/03/2020 | |
| 06/03/2020 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 09/03/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/03/2020 | |
| 10/03/2020 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 11/03/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/03/2020 | |
| 12/03/2020 | Resultados da Votação em: 12/03/2020 | Ver Resultados |
| 12/03/2020 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 16/03/2020 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 162/2020 | Download |
| 25/10/2020 | Sancionado em: 26/05/2020 | Download |
| 25/10/2020 | Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 26/05/2020 | |
| 26/05/2020 | Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo | |
| 26/05/2020 | Promulgado pelo Legislativo Municipal por Vereadora Presidente em: 26/05/2020 | Download |