PL 21345/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura de Sapucaia do Sul de informações sobre as obras públicas paralizadas, os motivos da paralização, o período de interrupção e a nova data prevista para o término.

Proponente: Ver. Marco Antônio da Rosa (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/02/2020
Última Movimentação da Proposição: 25/10/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
02/03/2020 Cadastrado no Sistema em: 02/03/2020
20/02/2020 Protocolado em: 20/02/2020
20/02/2020 Encaminhado à Presidência em: 20/02/2020
26/02/2020 Deferido pela Presidência
02/03/2020 Encaminha à Procuradoria
02/03/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/03/2020
04/03/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/03/2020
09/03/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/03/2020
11/03/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/03/2020
16/03/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/03/2020
18/03/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/03/2020
29/04/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/05/2020
30/04/2020 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
30/04/2020 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
06/05/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/05/2020
07/05/2020 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
11/05/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/05/2020
12/05/2020 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade dos Vereadores Presentes
13/05/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/05/2020
14/05/2020 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade dos Vereadores Presentes
14/05/2020 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 201/2020
25/10/2020 Sancionado em: 28/07/2020
25/10/2020 Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 28/07/2020
28/07/2020 Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
28/07/2020 Promulgado pelo Legislativo Municipal por Vereadora Presidente em: 28/07/2020