PL 20104/2016 - Altera a redação dos arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 3.658 de 11 de agosto de 2015.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/11/2016
Última Movimentação da Proposição: 26/12/2016

Data Trâmite Publicação Relacionada
09/11/2016 Cadastrado no Sistema em: 09/11/2016
08/11/2016 Protocolado em: 08/11/2016
08/11/2016 Encaminhado à Presidência em: 08/11/2016
08/11/2016 Deferido pela Presidência
09/11/2016 Encaminha à Procuradoria
09/11/2016 Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/11/2016
16/11/2016 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
16/11/2016 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
16/11/2016 Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/11/2016
21/11/2016 Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/11/2016
23/11/2016 Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/11/2016
28/11/2016 Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/11/2016
02/12/2016 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
02/12/2016 Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/11/2016
02/12/2016 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
13/12/2016 Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/12/2016
13/12/2016 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
14/12/2016 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1662/2016
26/12/2016 Sancionado em: 16/12/2016
26/12/2016 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 16/12/2016