Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/04/2020
Última Movimentação da Proposição: 25/10/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
01/04/2020 | Cadastrado no Sistema em: 01/04/2020 | Download |
01/04/2020 | Protocolado em: 01/04/2020 | |
01/04/2020 | Encaminhado à Presidência em: 01/04/2020 | |
01/04/2020 | Deferido pela Presidência | |
01/04/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/04/2020 | |
02/04/2020 | Encaminha à Procuradoria | |
02/04/2020 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
02/04/2020 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
02/04/2020 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
01/05/2020 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
01/05/2020 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
05/05/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/04/2020 | |
03/04/2020 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade dos Vereadores Presentes | |
05/05/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/04/2020 | |
03/04/2020 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade dos Vereadores Presentes | |
03/04/2020 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 197/2020 | Download |
25/10/2020 | Sancionado em: 03/04/2020 | Download |
25/10/2020 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 03/04/2020 | Download |