PL 21364/2020 - Dispõe sobre medidas fiscais temporárias para a manutenção do equilíbrio e desenvolvimento econômico das empresas, manutenção de emprego, renda e sustentabilidade socioeconômica em virtude dos efeitos das normas adotadas para a prevenção da transmissão do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Sapucaia do Sul, conforme decreto Municipal nº 4.504 /2020 e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/04/2020
Última Movimentação da Proposição: 25/10/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/04/2020 Cadastrado no Sistema em: 01/04/2020
01/04/2020 Protocolado em: 01/04/2020
01/04/2020 Encaminhado à Presidência em: 01/04/2020
01/04/2020 Deferido pela Presidência
01/04/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/04/2020
02/04/2020 Encaminha à Procuradoria
02/04/2020 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
02/04/2020 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
02/04/2020 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
01/05/2020 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
01/05/2020 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
05/05/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/04/2020
03/04/2020 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade dos Vereadores Presentes
05/05/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/04/2020
03/04/2020 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade dos Vereadores Presentes
03/04/2020 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 197/2020
25/10/2020 Sancionado em: 03/04/2020
25/10/2020 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 03/04/2020