Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 22/06/2020
Última Movimentação da Proposição: 12/10/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
23/06/2020 | Cadastrado no Sistema em: 23/06/2020 | Download |
22/06/2020 | Protocolado em: 22/06/2020 | |
22/06/2020 | Encaminhado à Presidência em: 22/06/2020 | |
23/06/2020 | Deferido pela Presidência | |
23/06/2020 | Encaminha à Procuradoria | |
23/06/2020 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
23/06/2020 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
23/06/2020 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
23/06/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/06/2020 | |
23/06/2020 | Adendo do(a) Procuradoria Legislativa | Download |
23/06/2020 | Encaminha à Procuradoria | |
23/06/2020 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
23/06/2020 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
23/06/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/06/2020 | |
23/06/2020 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
23/06/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/06/2020 | |
25/06/2020 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
25/06/2020 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 233/2020 | Download |
12/10/2020 | Sancionado em: 25/06/2020 | Download |
12/10/2020 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 25/06/2020 | Download |