PL 21390/2020 - Altera a Lei nº 4.020, de 3 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas fiscais temporárias para a manutenção do equilíbrio e desenvolvimento econômico das empresas, manutenção de emprego, renda e sustentabilidade socioeconômica em virtude dos efeitos das normas adotadas para a prevenção da transmissão do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Sapucaia do Sul, conforme decreto Municipal nº 4.504 /2020 e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 22/06/2020
Última Movimentação da Proposição: 12/10/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/06/2020 Cadastrado no Sistema em: 23/06/2020
22/06/2020 Protocolado em: 22/06/2020
22/06/2020 Encaminhado à Presidência em: 22/06/2020
23/06/2020 Deferido pela Presidência
23/06/2020 Encaminha à Procuradoria
23/06/2020 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
23/06/2020 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
23/06/2020 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
23/06/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/06/2020
23/06/2020 Adendo do(a) Procuradoria Legislativa
23/06/2020 Encaminha à Procuradoria
23/06/2020 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
23/06/2020 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
23/06/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/06/2020
23/06/2020 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
23/06/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/06/2020
25/06/2020 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
25/06/2020 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 233/2020
12/10/2020 Sancionado em: 25/06/2020
12/10/2020 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 25/06/2020