VTP 21408/2020 - Veto total ao Projeto de Lei Legislativo nº 13/2020, de autoria do Vereador Marquinhos, que Modifica a redação do artigo 86 da lei nº 1 de 27 de Setembro de 2017 que alterou e consolidou a Lei Municipal nº 3.179 de 30 de Setembro de 2009.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Veto Total (VTP)

Início da Tramitação da Proposição: 06/07/2020
Última Movimentação da Proposição: 14/01/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
17/07/2020 Cadastrado no Sistema em: 17/07/2020
06/07/2020 Protocolado em: 06/07/2020
06/07/2020 Encaminhado à Presidência em: 06/07/2020
15/07/2020 Deferido pela Presidência
17/07/2020 Encaminha à Procuradoria
19/07/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/07/2020
22/07/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/07/2020
26/07/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/07/2020
29/07/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/07/2020
02/08/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/08/2020
04/08/2020 Parecer da Procuradoria
04/08/2020 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
04/08/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/08/2020
10/08/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/08/2020
11/08/2020 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
21/09/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/08/2020
13/08/2020 Aprovado em 1ª Votação por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário
21/09/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/08/2020
18/08/2020 Aprovado em 2ª Votação por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário
14/01/2021 Promulgado pelo Legislativo Municipal por Presidente da Câmara em: 14/01/2021