PL 21410/2020 - Altera a Lei nº 2.906, de 26 de outubro de 2006, quanto ao funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Sapucaia do Sul

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/07/2020
Última Movimentação da Proposição: 04/01/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
22/07/2020 Cadastrado no Sistema em: 22/07/2020
16/07/2020 Protocolado em: 16/07/2020
16/07/2020 Encaminhado à Presidência em: 16/07/2020
20/07/2020 Deferido pela Presidência
22/07/2020 Encaminha à Procuradoria
22/07/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/07/2020
26/07/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/07/2020
29/07/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/07/2020
02/08/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/08/2020
05/08/2020 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
05/08/2020 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
05/08/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/08/2020
10/08/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/08/2020
12/08/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/08/2020
17/08/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/08/2020
28/08/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/08/2020
28/08/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/08/2020
31/08/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/09/2020
27/08/2020 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
01/09/2020 Emenda por Vereadores Signatários
02/09/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/09/2020
01/09/2020 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
02/09/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/09/2020
03/09/2020 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
04/01/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 314/2020
04/01/2021 Sancionado em: 16/09/2020
04/01/2021 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 16/09/2020