PL 21413/2020 - Fica instituído no Município de Sapucaia do Sul, o mês ABRIL LARANJA - MÊS DE COMBATE AOS MAUS TRATOS A ANIMAIS.

Proponente: Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) (PRTB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/07/2020
Última Movimentação da Proposição: 04/01/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
22/07/2020 Cadastrado no Sistema em: 22/07/2020
20/07/2020 Protocolado em: 20/07/2020
20/07/2020 Encaminhado à Presidência em: 20/07/2020
20/07/2020 Deferido pela Presidência
22/07/2020 Encaminha à Procuradoria
22/07/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/07/2020
26/07/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/07/2020
29/07/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/07/2020
02/08/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/08/2020
05/08/2020 Parecer da Procuradoria
05/08/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/08/2020
06/08/2020 Adendo do(a) Vereadora Autora
06/08/2020 Encaminha à Procuradoria
10/08/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/08/2020
10/08/2020 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
10/08/2020 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
11/08/2020 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
21/09/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/08/2020
13/08/2020 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
21/09/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/08/2020
18/08/2020 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
04/01/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 299/2020
04/01/2021 Sancionado em: 16/09/2020
04/01/2021 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 16/09/2020