PIN 002/2020 - Relativo a medidas adotadas para a aplicação da Lei Municipal 3953/2019 - Dispõe sobre o atendimento às pessoas com fibromialgia em estabelecimentos públicos e privados nas vagas de estacionamento e filas preferenciais.

Proponente: Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) (PRTB)

Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PIN)

Início da Tramitação da Proposição: 15/09/2020
Última Movimentação da Proposição: 25/09/2020


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
20/09/2020 Cadastrado no Sistema em: 20/09/2020
15/09/2020 Protocolado em: 15/09/2020
15/09/2020 Encaminhado à Presidência em: 15/09/2020
16/09/2020 Deferido pela Presidência
20/09/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/09/2020
17/09/2020 Aprovado por unanimidade
25/09/2020 Encaminhado via Ofício: 336/2020