Proponentes: Ver. Marco Antônio da Rosa (MDB) e Ver. Cléber Rachel (Cleber Alemão) (PP)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 18/09/2020
Última Movimentação da Proposição: 07/10/2020
Foi encaminhado e aguarda resposta.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/10/2020 | Cadastrado no Sistema em: 07/10/2020 | Download |
| 18/09/2020 | Protocolado em: 18/09/2020 | |
| 18/09/2020 | Encaminhado à Presidência em: 18/09/2020 | |
| 29/09/2020 | Deferido pela Presidência | |
| 07/10/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/09/2020 | |
| 29/09/2020 | Aprovado por unanimidade | |
| 07/10/2020 | Encaminhado via Ofício: 351/2020 | Download |