PL 21564/2020 - Altera a Lei nº 4.042, de 30 de setembro de 2020, e a Lei nº 3.303, de 2 de maio de 2011, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/10/2020
Última Movimentação da Proposição: 06/01/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
21/10/2020 Cadastrado no Sistema em: 21/10/2020
19/10/2020 Protocolado em: 19/10/2020
19/10/2020 Encaminhado à Presidência em: 19/10/2020
20/10/2020 Deferido pela Presidência
21/10/2020 Encaminha à Procuradoria
21/10/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/10/2020
22/10/2020 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
22/10/2020 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
26/10/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/10/2020
28/10/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/10/2020
02/11/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/11/2020
04/11/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/11/2020
09/11/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/11/2020
11/11/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/11/2020
16/11/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/11/2020
18/11/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/11/2020
23/11/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/11/2020
24/11/2020 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
24/11/2020 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
24/11/2020 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
25/11/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/11/2020
24/11/2020 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
25/11/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/11/2020
26/11/2020 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
06/01/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 432/2020
06/01/2021 Sancionado em: 03/12/2020
06/01/2021 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 03/12/2020