PL 21610/2020 - Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 4.060, de 16 de dezembro de 2020.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/12/2020
Última Movimentação da Proposição: 23/03/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
18/12/2020 Cadastrado no Sistema em: 18/12/2020
18/12/2020 Protocolado em: 18/12/2020
18/12/2020 Encaminhado à Presidência em: 18/12/2020
18/12/2020 Documento Anexado por Executivo Municipal
18/12/2020 Encaminhado à Presidência
18/12/2020 Deferido pela Presidência
18/12/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/12/2020
22/12/2020 Encaminha à Procuradoria
22/12/2020 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
22/12/2020 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
15/01/2021 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
15/01/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/12/2020
15/01/2021 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
15/01/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/12/2020
15/01/2021 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
22/12/2020 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 464/2020
23/03/2021 Sancionado em: 22/12/2020
23/03/2021 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 22/12/2020