PLE 001/2021 - Altera a Lei nº 4.033/2020 e autoriza a renovação da concessão de subsídio mensal na tarifa do Transporte Público Coletivo de Sapucaia do Sul durante a declaração de estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 06/01/2021
Última Movimentação da Proposição: 12/03/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/01/2021 Cadastrado no Sistema em: 06/01/2021
06/01/2021 Protocolado em: 06/01/2021
06/01/2021 Encaminhado à Presidência em: 06/01/2021
06/01/2021 Documento Anexado por Executivo Municipal
06/01/2021 Encaminhado à Presidência
06/01/2021 Deferido pela Presidência
06/01/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 08/01/2021
08/01/2021 Encaminha à Procuradoria
08/01/2021 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
08/01/2021 Documento Anexado por Procuradoria
08/01/2021 Documento Anexado por Procuradoria
08/01/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
08/01/2021 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
08/01/2021 Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança
08/01/2021 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
08/01/2021 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
08/01/2021 Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança
08/01/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 08/01/2021
08/01/2021 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade dos Vereadores Presentes (9 votos)
13/01/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/01/2021
11/01/2021 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade dos Vereadores Presentes
13/01/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 01/2021
12/02/2021 Sancionado em: 14/01/2021
12/03/2021 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 14/01/2021