PLE 002/2021 - Altera a redação do art.15 da Lei Municipal 662, de 13 de fevereiro de 1978, que institui o Código de Edificações e Disciplina sua aplicação.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 09/02/2021
Última Movimentação da Proposição: 01/04/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
19/02/2021 Cadastrado no Sistema em: 19/02/2021
09/02/2021 Protocolado em: 09/02/2021
09/02/2021 Encaminhado à Presidência em: 09/02/2021
19/02/2021 Deferido pela Presidência
19/02/2021 Encaminha à Procuradoria
22/02/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/02/2021
24/02/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/02/2021
25/02/2021 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
25/02/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
26/02/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/03/2021
02/03/2021 Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança
02/03/2021 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
02/03/2021 Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança
03/03/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/03/2021
02/03/2021 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
08/03/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/03/2021
09/03/2021 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
09/03/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 108/2021
01/04/2021 Sancionado em: 09/03/2021
01/04/2021 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 09/03/2021