PLL 006/2021 - Que reconhece como essencial a atividade religiosa diante de crises ocasionadas por molestias contagiosas ou catástrofes naturais.

Proponente: Ver.ª Veridiana Pacheco (PRTB) (PRTB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/04/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
09/03/2021 Cadastrado no Sistema em: 09/03/2021
04/03/2021 Protocolado em: 04/03/2021
04/03/2021 Encaminhado à Presidência em: 04/03/2021
08/03/2021 Deferido pela Presidência
09/03/2021 Encaminha à Procuradoria
09/03/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/03/2021
15/03/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/03/2021
16/03/2021 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
16/03/2021 Documento Anexado por Procuradoria Legislativa
17/03/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
17/03/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/03/2021
19/03/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/03/2021
24/03/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/03/2021
29/03/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/03/2021
30/03/2021 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
30/03/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/03/2021
30/03/2021 Aprovado em 1ª Votação por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário
30/03/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/04/2021
01/04/2021 Aprovado em 2ª Votação por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário
01/04/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 166/21
28/04/2021 Sancionado em: 27/04/2021
28/04/2021 Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 27/04/2021
27/04/2021 Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
27/04/2021 Promulgado pelo Legislativo Municipal por Presidente em: 27/04/2021