PLL 008/2021 - Que Veda no Município de Sapucaia do Sul, a Decretação de Fechamento de estabelecimentos comerciais e industriais em decorrência da pandemia de Coronavírus ou outra pandemia, sem que haja prévia reunião com representantes de empregados e empregadores.

Proponente: Ver.ª Veridiana Pacheco (REPUBLICANOS)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 13/04/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
18/03/2021 Cadastrado no Sistema em: 18/03/2021
16/03/2021 Protocolado em: 16/03/2021
16/03/2021 Encaminhado à Presidência em: 16/03/2021
17/03/2021 Deferido pela Presidência
18/03/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/03/2021
18/03/2021 Lido
18/03/2021 Encaminha à Procuradoria
19/03/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/03/2021
24/03/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/03/2021
29/03/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/03/2021
30/03/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/04/2021
05/04/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/04/2021
07/04/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 08/04/2021
12/04/2021 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
12/04/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
12/04/2021 Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança
12/04/2021 Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
12/04/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/04/2021
13/04/2021 Solicita Arquivamento
13/04/2021 Arquivado