PLL 012/2021 - Que torna obrigatório o registro no prontuário de atendimento médico, indícios de violência contra a mulher, para fins de estatísticas e prevenção, no âmbito do Município de Sapucaia do Sul.

Proponente: Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 04/05/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
07/04/2021 Cadastrado no Sistema em: 07/04/2021
01/04/2021 Protocolado em: 01/04/2021
01/04/2021 Encaminhado à Presidência em: 01/04/2021
05/04/2021 Deferido pela Presidência
07/04/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/04/2021
06/04/2021 Lido
06/04/2021 Encaminha à Procuradoria
06/04/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 08/04/2021
12/04/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/04/2021
14/04/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/04/2021
19/04/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/04/2021
20/04/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/04/2021
26/04/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/04/2021
26/04/2021 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
26/04/2021 Documento Anexado por Procuradoria Legislativa
30/04/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
30/04/2021 Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança
30/04/2021 Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
30/04/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/05/2021
04/05/2021 Retirado por Vereadora Autora
04/05/2021 Solicita Arquivamento
04/05/2021 Arquivado