PLE 009/2021 - Altera a Lei nº 3,951, de 03 de junho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 15/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/09/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/04/2021 Cadastrado no Sistema em: 15/04/2021
15/04/2021 Protocolado em: 15/04/2021
15/04/2021 Encaminhado à Presidência em: 15/04/2021
15/04/2021 Deferido pela Presidência
15/04/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/04/2021
15/04/2021 Lido
15/04/2021 Encaminha à Procuradoria
15/04/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/04/2021
15/04/2021 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
15/04/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
15/04/2021 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
15/04/2021 Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança
15/04/2021 Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
15/04/2021 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
15/04/2021 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
15/04/2021 Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança
15/04/2021 Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
15/04/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/04/2021
15/04/2021 Lido
15/04/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/04/2021
15/04/2021 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
15/04/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/04/2021
20/04/2021 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
20/04/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 228/2021
28/09/2021 Sancionado em: 22/04/2021
28/09/2021 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 22/04/2021